TJ reafirma entendimento sobre revisão criminal

ADI que contesta a prisão temporária será julgada diretamente no mérito

A ADI foi proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra a Lei 7.960/89, que disciplina a prisão temporária.

Representante da Abrasel diz que nova lei contra bebida fere o Código Brasileiro de Trânsito

O representante da Abrasel lembrou que a nova lei não impede que se beba, mas afirmou que ela, mesmo assim, precisa ter penas proporcionais e razoáveis.

Juiz pode decretar prisão de pai e madrasta em três hipóteses.

Polícia deve pedir prisão preventiva juntamente com envio de inquérito.

Justiça rejeita prisão civil para caso de depositário infiel

Suposto membro de facção criminosa continuará preso

Desaforamento (Modelo 2)

Empresas de telefonia terão que se adaptar às novas tecnologias, diz ministro

Prefeito no PI é cassado pelo TRE por compra de votos

Teresina, 24/11/2004 - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí cassou o mandato do atual prefeito de São Francisco do Piauí, Nestor Coelho Chagas (PTB), e do seu vice Francisco de Assis de Carvalho por abuso do poder econômico.

Liberdade Religiosa: Entre a tolerância e o respeito

A Reforma Protestante, liderada por Calvino e Lutero, desafiou o poder da Igreja Católica e promoveu a autonomia individual, incluindo a liberdade religiosa

Nova Lei Geral do Turismo: Os reflexos da norma ISO 21902 na cadeia produtiva do turismo

A trajetória da acessibilidade no turismo

Terceira Turma decide que mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome

A decisão foi unânime.

Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.

Acusação baseada apenas no fato de ser a acusada funcionária da pessoa jurídica e irmã da proprietária da empresa.

Mulher que trabalha como gari em Penápolis (SP) ganha adicional de insalubridade

Servente de limpeza conseguiu adicional de insalubridade por alegar ter contato com lixo urbano todos os dias

Senador Sarney, Sêneca não convenceu

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

Homem ameaçado por mulher pode pedir aplicação da Lei Maria da Penha

A decisão judicial determinou que a ré deve se abster de se aproximar do autor a uma distância inferior a 500 metros, incluindo sua moradia e local de trabalho.

TJSP reconhece dano moral por uso de imagem sem autorização de ex-jogador em álbum de figurinhas

Uso comercial afasta caráter informativo e histórico

Homem que matou transexual irá a júri popular por feminicídio

Réu matou mulher com golpes de madeira.

Homem deve indenizar por ofensas raciais em grupo de WhatsApp

Insultos “viralizaram” após serem compartilhados.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Tentativa de Crime de roubo circunstanciado

Penal. Pena-base. Conduta social negativada.